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Foi considerada de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Produtores Rurais Padre Cícero, localizada em Quebrangulo - página 01 |
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| LEI Nº 7.116, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2009. CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PRODUTORES RURAIS PADRE CÍCERO. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica considerada de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Produtores Rurais Padre Cícero, entidade assistencial, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ/ MF nº 04.462.657/0001-82, com sede e foro no Sítio Lagoa Queimada, no município de Quebrangulo/AL, s/nº, fundada em 25 de março de 1986. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 10 de novembro de 2009, 193º da Emancipação Política e 121º da República. TEOTONIO VILELA FILHO Governador |
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