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Foi tombado e integrado ao Patrimônio Histórico, Artístico e Natural de Alagoas o Edifício Sede do Sindicato dos Empregados no Comércio do Estado de Alagoas, antiga Sociedade Perseverança - página 01

DECRETO Nº 4.219, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2009.
HOMOLOGA A RESOLUÇÃO Nº 04, DE 04 DE ABRIL
DE 2009, DO CONSELHO ESTADUAL DE CULTURA,
QUE CUIDA DA PROPOSTA DE TOMBAMENTO DO
EDIFÍCIO SEDE DO SINDICATO DOS EMPREGADOS
NO COMÉRCIO DO ESTADO DE ALAGOAS, ANTIGA
SOCIEDADE PERSEVERANÇA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso
IV do art. 107 da Constituição Estadual c/c o disposto na
Lei nº 4.741, de 17 de dezembro de 1985, e tendo em vista
a Resolução nº 04, de 04 de abril de 2009, do Conselho
Estadual de Cultura, e o que consta do Processo
Administrativo nº 1101-842/2008,
DECRETA:
Art. 1º Fica tombado e integrado ao Patrimônio
Histórico, Artístico e Natural do Estado de Alagoas, de que
trata a Lei nº 4.741, de 17 de dezembro de 1985, o Edifício
Sede do Sindicato dos Empregados no Comércio do Estado
de Alagoas, antiga Sociedade Perseverança, localizado na
Rua do Sol, nº 418, Centro, Maceió/AL.
Art. 2º O acervo tombado por força deste Decreto
será expressamente destinado a atividades que não
prejudiquem, nem destruam a integridade cultural ali contida,
observando-se o disposto na Resolução nº 04, de 04 de abril
de 2009, do Conselho Estadual de Cultura.
Art. 3º O Conselho Estadual de Cultura promoverá
a inscrição e o competente registro do bem tombado, por
força deste Decreto, no Livro de Tombo de Edifícios e
Monumentos Isolados, nos termos art. 15, II, da Lei nº 4.741,
de 17 de dezembro de 1985.
Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de
sua publicação.
Art. 5º Ficam revogadas as disposições em
contrário.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES,
Maceió, 10 de novembro de 2009, 193º da Emancipação
Política e 121º da República
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador