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Foi promulgada a Lei Estadual que cria o Dia do Vaqueiro Alagoano - página 31 |
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| ESTADO DE ALAGOAS ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA ESTADUAL O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 6º do artigo 89 da Constituição Estadual, promulga a seguinte Lei: LEI Nº 7.115, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2009. Autor: Deputado Gilvan Barros. CRIA O DIA DO VAQUEIRO ALAGOANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS, decreta: Art. 1º- Fica instituído, no calendário das efemérides estaduais, o "DIA DO VAQUEIRO ALAGOANO" no Estado de Alagoas. Art. 2º- Esta data será comemorada no terceiro domingo do mês de julho de cada ano em curso. Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. SALA DAS SESSÕES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA ESTADUAL, em Maceió, 10 de novembro de 2009. Dep. FERNANDO TOLEDO Presidente |
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